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PL 4495/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ademir Camilo - PSD/MG

Apresentação
09/10/2012

Ementa
Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.495/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012) 05/11/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013) 18/10/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4495/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Modifica o art. 165 da Lei nº 7.656, de 1989 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave". Inteiro teor
25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34518 COL 01. Inteiro teor
30/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
01/11/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)
27/11/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

16/04/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta para alterações no parecer.
10/07/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
22/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
19/09/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Severino Ninho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
02/10/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
02/10/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Severino Ninho
09/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47198 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/10/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
17/10/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013)
13/11/2013

Viação e Transportes ( CVT )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015. Inteiro teor
07/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
20/05/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM Ofício nº P-091/15-CVT, comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
22/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. P-091/15, da CVT, comunicando que o PL n. 4.495/2012 recebeu pareceres divergentes nas comissões CDC e CVT.
25/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/05/15, PÁG 157 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.495/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
31/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 20/05/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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