PDC 626/2012
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 134/2015
Origem: TVR 43/2012
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
12/07/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/08/2012 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 865/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 134/2015. DOU 24/06/15 PÁG 01 COL 02. DCD de 24/06/15 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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