PL 4198/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
11/07/2012
Ementa
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/08/2012 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012) | 24/08/2012 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) | 17/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) | 21/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2021/PS-GSE. |
25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 2 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 25/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
11/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
20/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/07/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/05/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/06/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
18/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
|
26/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
28/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
05/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
05/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/10/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 28/09/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)