Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 142/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Altera o art. 163 do Regimento Interno, para acrescentar hipótese de prejudicialidade de proposição". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decorrido o prazo previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Plenário ( PLEN )

• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2012) (Art. 216, § 1º, do RICD).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Passou-se à votação.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.