PL 4108/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
26/06/2012
Ementa
Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/07/2012 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2012) | 23/08/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012) | 05/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) | 16/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2015) | 15/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
28/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro
teor
05/06/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
09/07/2013
- Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
28/08/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/09/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/10/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/11/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/11/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/12/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/12/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/04/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/07/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/03/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/07/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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23/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
10/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/06/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/05/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/05/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária