PL 4087/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nilton Capixaba - PTB/RO
Apresentação
19/06/2012
Ementa
Estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/06/2012 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2012) | 15/08/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) | 09/07/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/04/2013 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/04/2013 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2013 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária