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PEC 183/2012 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Iriny Lopes - PT/ES

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2012 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 183/2012, pelas Deputadas Iriny Lopes (PT-ES) e outros, que: "Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao Art. 177 da Constituição Federal". Inteiro teor
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19925 COL 02. Inteiro teor
05/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relaório de Conferência de Assinaturas da PEC 183/12. Inteiro teor
18/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
20/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
04/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
06/09/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor
12/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
10/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por pedido da Autora e da Relatora.
16/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7630/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Solicita a retirada de tramitação da PEC 183/2012". Inteiro teor
07/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7630/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a retirada da PEC n. 183/2012, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, tendo em vista tratar-se de proposição de inciativa coletiva. Publique-se. Oficie-se."
08/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
14/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7770/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Solicita a retirada de tramitação da PEC 183/2012.

    ". Inteiro teor
20/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7770/13. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 7770/13 e a PEC 183/12. Inteiro teor
04/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado a PEC n. 183/2012, em razão do deferimento do Requerimento 7770/13, nos termos do art. 104, § 2º, c/c art. 114, inc. VII, do RICD.
07/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, memorando n° 75/2013 - COPER, solicitando a devolução desta. Inteiro teor
11/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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