Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REC 145/2012 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PR/MG

Apresentação
17/05/2012

Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão do Presidente na questão de ordem n. 187, de 2012, sobre a precedência do uso da palavra para formular questão de ordem sobre as comunicações de liderança.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2012 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 145/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão do Presidente na questão de ordem n. 187, de 2012, sobre a precedência do uso da palavra para formular questão de ordem sobre as comunicações de liderança". Inteiro teor
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
28/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 74/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 1159/1999, PL 2027/1999, PL 2505/2000, PL 3484/2000, PL 2158/2007, PL 7190/2014, PL 3487/2000, PL 2846/2003, PL 3483/2004, PL 3755/2004, PL 3772/2004, PL 4004/2001, PL 3249/2000, PL 3333/2000, PL 3385/2000, PL 4104/2001, PL 4438/2001, PL 4743/2001, PL 5146/2001, PL 1614/2007, PL 5763/2009, PL 4691/2012, PL 3183/2008, PL 5259/2001, PL 6131/2002, PL 6570/2002, PL 7140/2002, PL 518/2003, PL 743/2003, PL 1838/2003, PL 2038/2003, PL 7260/2002, PL 7265/2002, PL 1905/2003, PL 2865/2004, PL 5901/2005, PL 6253/2005, PL 2634/2011, PL 906/2003, PL 1480/2003, PL 2330/2003, PL 2967/2004, PL 3223/2004, PL 4375/2004, PL 4162/2008, PRC 232/2005, REC 230/2005, PRC 231/1990, PRC 10/1995, PRC 16/1995, PRC 34/1995, PRC 72/1996, PRC 93/1996, PRC 194/1998, PRC 24/1999, PRC 29/1999, PRC 33/1999, PRC 137/2001, PRC 142/2001, PRC 148/2001, PRC 150/2001, PRC 153/2001, PRC 160/2001, PRC 161/2001, PRC 162/2001, PRC 169/2001, PRC 179/2001, PRC 195/2001, PRC 236/2002, PRC 146/2004, PRC 190/2005, PRC 252/2005, PRC 296/2006, PRC 316/2006, PRC 17/2007, PRC 51/2007, PRC 214/2013, PRC 247/2014, PL 42/2007, PL 618/2007, PL 1325/2007, PL 6590/2006, PL 7160/2006, PL 631/2007, PL 2175/2007, PL 2342/2007, PL 3313/2012, PL 7211/2014, PL 6950/2010, PL 3131/2012, PL 5988/2013, PL 6044/2013, PL 632/2007, PL 3288/2004, PL 5223/2005, PL 662/2007, PL 827/2007, PL 2164/2007, PL 2224/2007, PL 3261/2008, PL 5350/2009, PL 6907/2010, PL 7384/2010, PL 7645/2010, PL 4834/2012, PL 5616/2009, PL 804/2007, PL 2916/2011, PL 3879/2012, PL 4174/2012, PRC 55/1995, PRC 156/1997, PRC 166/2001, PRC 251/2002, PRC 113/2003, PRC 134/2004, PRC 177/2004, PRC 240/2005, PRC 243/2005, PRC 244/2005, PRC 44/2007, PRC 53/2007, PRC 77/2007, PRC 138/2008, PL 1911/2007, PRC 30/1991, PRC 138/1992, PRC 8/1995, PRC 19/1995, PRC 28/1995, PRC 32/1995, PRC 122/1997, PRC 40/1999, PRC 110/2000, PRC 25/2003, PRC 305/2006, PRC 19/2007, PRC 25/2007, PRC 46/2007, PRC 97/2007, PRC 42/2011, PRC 35/2011, PRC 190/2013, PRC 254/2014, PL 3022/2008, PRC 315/2006, PRC 125/2008, PRC 129/2008, PRC 208/2009, PRC 137/2012, PRC 224/2013, PRC 206/2009, PRC 72/2011, PL 4234/2008, PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010, PL 3001/2011, PDC 384/2007, PDC 1149/2008, PL 5669/2009, PL 5528/2013, PL 5897/2009, PLP 511/2009, PLP 56/2011, PLP 391/2014, PEC 229/2008, PEC 407/2009, PL 6506/2009, PRC 215/2009, PL 6723/2010, PL 422/2011, PL 767/2011, PL 401/2011, PL 768/2011, PL 858/2011, PL 975/2011, PL 1164/2011, PL 1464/2011, REC 74/2011, PDC 497/2011, PL 3179/2012, PL 3835/2012, PL 3846/2012, REC 145/2012, PL 4547/2012, PL 7026/2013, PL 4655/2012, PL 3847/2012, PL 5158/2013, PL 6925/2013, PL 5159/2013, PRC 180/2013, PL 5223/2013, PL 5805/2013, PL 5596/2013, PL 5806/2013, PL 7872/2014 e PL 8141/2014. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 7542/2006 e do PL 7046/2006, porquanto as proposições não foram arquivadas. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PRC 134/2001, PRC 143/2004, PRC 290/2006, PL 6133/2002, PL 4464/2001, PL 2996/2008, PL 3057/2008, PL 4219/2008, PRC 93/2011, PL 5069/2013, PL 6933/2013, PLP 444/2014 e PLP 451/2014, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão