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PFC 82/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
08/05/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2012 À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 70/2012, da Comissão de Viação e Transportes, que solicita numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na
    obra. Inteiro teor
08/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". Inteiro teor
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15901 COL 02. Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Viação e Transportes
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
31/05/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
06/06/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
09/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9985/2014, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição de proposição". Inteiro teor
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição n. 9.985/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT, o projeto reconstituído.
06/08/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. Inteiro teor
05/11/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
26/11/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
10/12/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
10/12/2014

Viação e Transportes ( CVT )

15/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento do Acórdão nº 1161/2015- TCU- Plenário
18/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
15/12/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento do Aviso nº 2015-GP/TCU, informando que o processo foi autuado como nº TC_034.299/2014-9. Inteiro teor
31/01/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jaime Martins, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
17/11/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
23/11/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2014 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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