Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 564/2012, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
  
  NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 6169/2012, conforme despacho de seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se".

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Letra A publicado em Avulso.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2012.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Vilson Covatti (PP/RS), assinada pelo Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 564-B/2012).
  DCD de 22/03/13 PÁG 06301 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado no Decreto Legislativo 305/2013. DOU 01/07/13 PÁG 01 COL 02.
  DCD de 29/06/13 PÁG 27177 COL 01. Inteiro teor