PL 3620/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Pizzolatti - PP/SC
Apresentação
03/04/2012
Ementa
Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/05/2012 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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24/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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10/09/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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14/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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03/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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23/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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13/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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15/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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17/07/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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06/08/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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04/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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19/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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26/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/12/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/11/2014 - 11h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária