TVR 28/2012
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 722/2012
Origem: MSC 104/2012
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/03/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/04/2012 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/09/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA ) |