PL 3448/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2012
Ementa
Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.448/2012: À CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) | 13/07/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2013) | 17/07/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015) | 01/06/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
07/05/2014
- Parecer do relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
28/05/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
08/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/05/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/05/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/05/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária