PL 3401/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 521/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal- Eduardo Amorim - PSC/SE
Apresentação
09/03/2012
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ncluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2012 | Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012) | 10/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2012) | 26/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 527/15/PS-GSE. |
08/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/09/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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04/04/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
09/04/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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18/04/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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05/06/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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13/06/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/09/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/08/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/08/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária