Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3093/2012, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Urbano e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Leopoldo Meyer, pela rejeição. Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Recebimento pela CCP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2012).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).