PFC 62/2011
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
15/12/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/05/2012 | À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 23/04/15, PÁG 537 COL 01, Letra A. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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