PL 2831/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
01/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2012 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.831/2011: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012) | 27/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012) | 22/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2013) | 23/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021) | 03/12/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
19/03/2013
- Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela aprovação.
Inteiro
teor
03/04/2013 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
19/09/2012
- Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação.
Inteiro
teor
31/10/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
20/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
10/07/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
19/09/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
31/10/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 03/04/2013 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2013 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2012 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária