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PL 2783/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Superior Tribunal de Justiça

Apresentação
25/11/2011

Ementa
Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2011 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2012) 24/05/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012) 30/08/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) 26/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 21/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 12/06/2012 - Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor

04/07/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1060/GP, do Superior Tribunal de Justiça, que encaminha o anteprojeto de lei que visa à criação e à extinção de funções comissionadas nas estruturas organizacionais da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região. Inteiro teor
25/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2783/2011, pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que: "Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
25/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/11 PÁG 63647 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
19/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
22/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
23/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2012)
05/06/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

12/06/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
12/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/07/12, PÁG 27566 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/08/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
29/08/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)
09/10/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

04/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
20/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
23/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira para reexame.
12/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
08/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
07/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
21/11/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/01/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

29/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
03/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Expedito Netto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1215/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.783, de 2011". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
23/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

11/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 23/10/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2012 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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