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PRC 91/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
09/11/2011

Ementa
Altera o art. 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e cria a Assessoria destinada ao acompanhamento da investigação, elucidação e punição dos crimes praticados contra Deputados, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais, junto à Procuradoria Parlamentar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2011 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD de 23/11/12 PÁG 62986 COL 02. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PRC 91/2011 ( 1 )

  • PRC 95/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 91/2011, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Altera o art. 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e cria a Assessoria destinada ao acompanhamento da investigação, elucidação e punição dos crimes praticados contra Deputados, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais, junto à Procuradoria Parlamentar". Inteiro teor
09/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60956 COL 02. Inteiro teor
22/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade.
    DCD de 23/11/12 PÁG 62986 COL 02. Inteiro teor
22/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 23/11/12 PÁG 62986 COL 02. Inteiro teor
24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
25/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD).
07/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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