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PL 2659/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Beto Faro - PT/PA

Apresentação
08/11/2011

Ementa
Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2016 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011) 09/12/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018) 13/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019) 02/05/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 27/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor

16/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2659/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". Inteiro teor
08/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60441 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
30/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/11/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
07/12/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
08/12/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)
22/12/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
09/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 90/16, do Senhor Deputado José Rocha, Segundo Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, solicitando a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011.
14/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
15/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o projeto reconstituído.
12/06/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
26/06/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor
29/04/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
30/04/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019)
15/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
04/09/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Padre João.
09/10/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Padre João.
15/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
16/10/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. Inteiro teor
21/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 613, Letra A. Inteiro teor
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