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PL 2639/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
01/11/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

Dados Complementares:
Torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011) 25/11/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015) 23/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Parecer contrário na Comissão de mérito).
DCD do dia 12/08/16 PÁG 314 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2639/2011 ( 3 )

  • PL 5405/2013 (1)
  • ,  PL 6937/2013
  • ,  PL 626/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2639/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". Inteiro teor
01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59743 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
21/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pel a CDU.
23/11/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
24/11/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
07/12/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
08/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2014

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2014

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
09/04/2014

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/04/2014

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (SDD-CE)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
21/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
22/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

11/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
18/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
16/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, da Emenda Modificativa nº 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor
06/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.874/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.656/2012, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
12/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Julio Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor
12/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Memorando nº 193/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4656/12, anteriormente apensado ao de nº 2639/11. Inteiro teor
13/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
13/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDU, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
13/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.
13/07/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor
14/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5405/2013, PL-6937/2013, PL-626/2015 apensadas.
  • Devolução à CCP.
28/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 29/07/16, PÁG 20 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/08/2016)
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Parecer contrário na Comissão de mérito).
    DCD do dia 12/08/16 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
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  • 13/07/2016 - 14h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

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  • 13/07/2016 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

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  • 06/07/2016 - 10h00

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