PFC 54/2011
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - PRTB/RJ
Apresentação
26/10/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/11/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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15/12/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/04/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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16/04/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/04/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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25/04/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
26/04/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
29/03/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/04/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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22/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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29/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/12/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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23/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/09/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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04/12/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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22/10/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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30/11/2020 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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28/04/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
14/10/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
20/10/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/04/2022 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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03/05/2022 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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15/06/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Sessões e Reuniões
- 09/05/2018 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/05/2018 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/04/2018 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária