REQ 86/2011 CTASP => PL 1439/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/10/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 1.439 de 2007, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelece prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual", convidando: a CNI; CNC; Federação dos Representantes Comerciais e SIRECOM de Caxias do Sul/RS. Requerimento Aprovado em 09/11/2012. Requerimento arquivado. Reunião realizada no dia 06/12/11.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/02/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado - Audiência realizada dia 6/12/11 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/02/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|