PEC 91/2011
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Antônia Lúcia - PSC/AC
Apresentação
04/10/2011
Ementa
Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/11/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/05/2012 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 11/07/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/07/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/07/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária