PDC 471/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 304/2013
Origem: MSC 370/2011
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.
Apresentação
30/09/2011
Ementa
Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/03/2012 | Atualização do despacho no PDC n. 471/2011: CREDN, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: urgência] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 304/2013. DOU 01/07/13 PÁG 01 COL 01. DCD de 29/06/13 PÁG 27177 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/11/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/11/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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15/03/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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15/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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22/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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29/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/12/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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28/02/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/04/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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11/04/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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24/04/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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23/05/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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28/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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