PDC 465/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 317/2013

Origem: TVR 2739/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
29/09/2011

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mata, Estado do Rio de Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 317/2013. DOU 18/07/13 PÁG 03 COL 01.
DCD de 18/07/13 PÁG 31825 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 465/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mata, Estado do Rio de Grande do Sul". Inteiro teor
29/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 30/09/11 PÁG 54339 COL 02 Inteiro teor
04/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/10/2011
13/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
28/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/12/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/12 PÁG 42851 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012).
06/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 160/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Inteiro teor
19/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
01/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 70/13/PS-GSE.
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 317/2013. DOU 18/07/13 PÁG 03 COL 01.
    DCD de 18/07/13 PÁG 31825 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.694/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 23/08/13, PÁG 35837 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/03/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária