PL 2435/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PV/SP
Apresentação
29/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011) | 11/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2017) | 01/12/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2019) | 16/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
22/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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