PDC 449/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 183/2013
Origem: TVR 2651/2011
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
28/09/2011
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Aparecida Ltda. e posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/10/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 183/2013. DOU 20/02/13 PÁG 6 COL 01. DCD de 20/02/13 PÁG 01338 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 07/08/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2012 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/07/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária