PL 2394/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 267/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP

Apresentação
22/09/2011

Ementa
Acrescenta arts. 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Dados Complementares:
Determina que a Mesa Diretora estabeleça normas para o funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados do partido com representação eleita ou filiada inferior ao estipulado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1238/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
11/05/2016 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 1011/2015, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1238/2007, apensado.
07/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1238/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2394/2011 ( 2 )

  • PL 1238/2007
  • ,  PL 1011/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 1011/2015, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1238/2007, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1701/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 267, de 2011, de autoria dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta arts. 13-A e 48-A à Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão". Inteiro teor
22/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2394/2011, pelos Senadores Senado Federal e Francisco Dornelles (PP-RJ), que: "Acrescenta arts. 13-A e 48-A à Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão". Inteiro teor
22/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/09/11 PÁG 53221 COL 01. Inteiro teor
07/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1238/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1238/2007. Inteiro teor
10/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-1238/2007 apensada.
31/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
24/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
11/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 1011/2015, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1238/2007, apensado. Inteiro teor
12/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão