PL 2331/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Waldenor Pereira - PT/BA
Apresentação
20/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Dados Complementares:
Destina 10% (dez por cento) das vagas dos Institutos Federais a pessoas vinculadas à agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/12/2012 | Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011) | 21/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) | 30/04/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
30/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário da Deputada Talíria Petrone. |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
14/12/2011
- Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor
11/04/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, saneador de inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
03/07/2012
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro
teor
20/11/2012 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/10/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/10/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/11/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
14/12/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/04/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/01/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária