PDC 377/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 206/2013

Origem: TVR 2616/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
19/09/2011

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 206/2013. DOU 20/02/13 PAG 008 COL 02.
DCD de 20/02/13 PÁG 01345 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 377/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará". Inteiro teor
19/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 51962 COL 02. Inteiro teor
21/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André Dias (PSDB-PA)
09/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)
11/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/08/12 PÁG 28949 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2012).
04/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1663/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/09/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/09/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
18/09/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
19/09/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
04/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 683/12/PS-GSE.
19/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 206/2013. DOU 20/02/13 PAG 008 COL 02.
    DCD de 20/02/13 PÁG 01345 COL 01. Inteiro teor
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 441/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 21/03/13 PÁG 05694 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/09/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária