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PFC 47/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
15/09/2011

Ementa
Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 625/2011 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que encaminha para para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que 'propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - DNIT".
15/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 47/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT". Inteiro teor
15/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/09/11 PÁG 50984 COL 01. Inteiro teor
13/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/10/2011
19/10/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
26/10/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 407/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
10/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 03/2017-CFFC/P, datado de 05.04.2017, ao Gabinete do Deputado Edio Lopes, solicitando a devolução dos autos.
03/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
10/07/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação. Inteiro teor
18/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
18/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/02/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 90-GP/TCU , de 19/02/2019, acompanhado do Acórdão n. 226/2019 - TCU - Plenário, prolatado nos autos do processo TC 012.122/2018-1, classificado na origem como SIGILOSO.
    Elaborada FIRA n. 02/2019.
24/05/2020

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 573-GP/TCU com copia do Acordao n. 1036/2020 prolatado nos autos do TC-012.122/2018-1.
24/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2018 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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