CON 19/2011
Inteiro teor
Consulta
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Presidência da Câmara dos Deputados
Apresentação
18/08/2011
Ementa
Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a aplicação da Lei nº 12.345, de 09 de dezembro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/08/2011 | Numere-se como consulta desta Presidência da Câmara e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, na forma do art. 32, IV, “c”, do RICD. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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