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PFC 44/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
18/08/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, referente à operação denominada "Voucher".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2011 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 572/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, referente à operação denominada "Voucher". Inteiro teor
18/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 44/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, referente à operação denominada "Voucher"". Inteiro teor
18/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/08/11 PÁG 42879 COL 02. Inteiro teor
31/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46845 COL 01. Inteiro teor
09/09/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
15/12/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
16/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
04/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
05/02/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
24/07/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/09/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
17/09/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/11/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 407/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
29/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
16/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
14/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP por arquivamento
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