PL 1907/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Andre Moura - PSC/SE
Apresentação
03/08/2011
Ementa
Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/08/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018) | 16/07/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019) | 19/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2019) | 10/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 17/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
Apensados
Apensados ao PL 1907/2011 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
24/04/2019
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 2997/2011, do PL 3257/2015, e do PL 4026/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
24/04/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/09/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|