REQ 111/2011 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/08/2011

Ementa
Requer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A exposição foi realizada em 30 de agosto de 2011. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 111/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar". Inteiro teor
03/08/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • A exposição foi realizada em 30 de agosto de 2011. Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2011 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária