REQ 111/2011 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/08/2011
Ementa
Requer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A exposição foi realizada em 30 de agosto de 2011. Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/08/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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03/08/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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