PL 1866/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Policarpo - PT/DF
Apresentação
14/07/2011
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, para ampliar o prazo para requerimento de transferência do domicílio eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 1866/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 11/07/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/07/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/07/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária