Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1620/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PHS/RJ

Apresentação
15/06/2011

Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Renda incidente sobre Bolsas de Estudo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2011	Apense-se à(ao) PL-846/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/06/2022	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1620/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Renda incidente sobre Bolsas de Estudo". Inteiro teor
15/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30759 COL 01. Inteiro teor
11/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-846/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36414 COL 02. Inteiro teor
14/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
19/09/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-846/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2015. Inteiro teor
19/10/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-846/2011
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
29/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 846/2011, principal.
29/06/2022	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).