Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PFC 31/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Anthony Garotinho - PR/RJ

Apresentação
15/06/2011

Ementa
Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, instaure ato para investigar a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pelo Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a defesa da soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 337/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Anthony Garotinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados instaure ato para investigar a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pela Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a defesa da soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação". Inteiro teor
15/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 31/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, instaure ato para investigar a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pelo Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a defesa da soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação". Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30775 COL 02. Inteiro teor
16/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41846 COL 01. Inteiro teor
18/08/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
14/09/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
18/07/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 332/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Aviso n. 716-Seses-TCU-Plenário, o qual encaminha cópia do Acórdão n. 1449/2012/TCU-Plenário, proferido nos autos do Processo TC n. 026.156/2011-3, sobre a qualidade e a segurança do controle migratório e do controle aduaneiro nos aeroportos internacionais brasileiros, por tratar-se de assunto conexo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão