PFC 27/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 301/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências ao Presidente da Câmara dos Deputados, para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, cc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Ademir Camilo, que 'propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o
    Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, a Construtora Andrade Gufierrez S.A e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A". Inteiro teor
09/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 27/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A". Inteiro teor
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/06/11 PAG 29739 COL 02. Inteiro teor
06/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/07/2011
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015. Inteiro teor
08/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste Relatório. Inteiro teor
20/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.
26/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Toninho Wandscheer.
24/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
15/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
19/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
19/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
21/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 925/2015-GP/TCU, datado de 20.08.15, que informa o recebimento do Ofíco nº 270/2015/CFFC/P, e que foi gerado processo n° TC 020.691/2015-7, com vistas a atender o solicitado no âmbito da PFC 27/2011.
16/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1051/2015-GP-TCU, datado de 15.09.15, que informa o encerramento do processo TC-020.691/2015-7 referente à PFC nº 27/2011, por não ser de competencia deste Tribunal a fiscalização e o controle de empresa pública do Distrito Federal.
  • Encaminhado o Ofício n. 295/2015/CFFC-P, datado de 16.09.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF solicitando sejam implementados procedimentos de fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado.
  • Encaminhado Ofício nº 294/2015-CFFC/P, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto, datado de 16.09.15, com a cópia do Aviso nº 1051/2015, de 15.09.15, recebido do Tribunal de Contas da União.
28/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 244/2015-P-SEGECEX, do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, datado de 24.09.2015, que informa sobre o processo nº 12987/2010 e decisão nº 2731/2012 referente à PFC 27/2011.
10/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 149/2015-CFFC/S, datado de 10.11.15, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto, contendo cópia do Ofício nº 244/2015-TCU, datado de 24.09.15.
21/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7313/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de proposições". Inteiro teor
03/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.313/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 27/2011, 68/2012, 3/2015, 13/2015, 19/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
04/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a proposição reconstituída.
04/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 19/08/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/06/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária