PLP 64/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Complementar nº 125, de 2007, tornando automático o alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários concedidos a Região Nordeste à área mineira da SUDENE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2011 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 64/2011, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Complementar nº 125, de 2007, tornando automático o alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários concedidos a região nordeste à área mineira da SUDENE". Inteiro teor
07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28890 COL 01. Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
16/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/06/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
22/09/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)
23/11/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
07/12/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
12/06/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
14/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
16/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
11/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 19/12/13 PÁG 60589 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2015. Inteiro teor
31/01/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2013 - 10h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 27/11/2013 - 10h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária