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REQ 96/2011 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A audiência pública foi realizada no dia 18 de agosto de 2011 em parceria com Frentes Parlamentares Pró-Deficientes e Pelo Direito à Comunicação. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 96/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva". Inteiro teor
03/08/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a sugestão da Deputada Manuela d' Ávila da incorporação do tema no Seminário "Avaliação dos primeiros 45 dias de Áudio-descrição nas televisões brasileiras (pela garantia do direito à comunicação e à informação, da pessoa com deficiência)", a ser realizado conjuntamente por esta CDHM com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com a Participação Popular (FRENTECOM); a Subcomissão Permanente dos Interesses Sociais da Pessoa com Deficiência (CASDEF) e a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FRENTEPcD), no dia 18 de agosto do presente mês, das 14 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos.
05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • A audiência pública foi realizada no dia 18 de agosto de 2011 em parceria com Frentes Parlamentares Pró-Deficientes e Pelo Direito à Comunicação. Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2011 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2011 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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