PL 1464/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1164/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
30/05/2011
Ementa
Amplia a licença maternidade para mães de recém nascidos que necessitem permanecer em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.213, de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/06/2011 | Apense-se à(ao) PL-1164/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1164/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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22/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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