PL 1346/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011) | 07/06/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011) | 12/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) | 11/06/2012 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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06/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/12/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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12/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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08/03/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/03/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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17/04/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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25/04/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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