PLP 55/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Laercio Oliveira - PR/SE
Apresentação
11/05/2011
Ementa
Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/05/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, deixou de ser membro da Comissão |
29/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. |
Apensados
Apensados ao PLP 55/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
25/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
14/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
12/06/2013
- Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
Inteiro
teor
02/10/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Policarpo. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
19/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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