PL 1231/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
04/05/2011
Ementa
Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2011 | Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) | 26/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011) | 08/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Oziel Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
25/05/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
07/06/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
04/08/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
05/08/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
17/08/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
24/08/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
28/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|