PEC 13/2011
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/04/2011
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Prevê eleição em noventa dias depois de aberta vaga para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados à PEC 13/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|