PL 977/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/04/2011
Ementa
Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/04/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 977/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2011) | 20/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011) | 23/12/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/06/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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17/06/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/07/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/08/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/08/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/09/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/10/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/11/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/12/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/12/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/02/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/09/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/03/2013 |
Educação ( CE )
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11/03/2014 |
Educação ( CE )
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09/04/2014 |
Educação ( CE )
|
28/01/2015 |
Educação ( CE )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2015 |
Educação ( CE )
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23/04/2015 |
Educação ( CE )
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21/08/2015 |
Educação ( CE )
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06/10/2015 |
Educação ( CE )
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11/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2016 |
Educação ( CE )
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18/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2016 |
Educação ( CE )
|
05/04/2017 |
Educação ( CE )
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11/04/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2017 |
Educação ( CE )
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12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2017 |
Educação ( CE )
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25/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|