PL 975/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PR/MG
Apresentação
12/04/2011
Ementa
Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/02/2013 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 975/2011, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2011) | 12/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011) | 30/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) | 01/12/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2014 |
Educação ( CE )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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