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PFC 3/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Brito - PSC/BA

Apresentação
24/03/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2011 Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
25/04/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 3/2011, pelo Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos propjetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Inteiro teor
24/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13933 COL 02. Inteiro teor
25/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor
25/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19483 COL 01. Inteiro teor
29/04/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
03/05/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
06/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela implementação da PFC. Inteiro teor
08/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
14/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
15/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 332/2011/CFFC-P ao Ministro Benjamin Zymler, solicitando informações sobre fiscalizações realizadas e em curso, acerca das Usinas de Jirau e Santo Antônio.
21/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 994-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. nº 340/2011/CFFC, com cópia do Relatório Prévio da PFC nº 3/2011, e informa a abertura do processo nº TC-017.385/2011-3, para dar andamento à solicitação.
30/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Of. n. 416/2011/CFFC-P, com cópia do Aviso nº 994-GP/TCU, ao Deputado Carlos Magno.
12/08/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n°1237-GP/TCU do Tribunal de Contas da União, encaminha em mídia digital, cópia da Instrução elaborada pela unidade técnica competente do TCU, juntamente com os elementos por ela reunidos acerca das informações solicitadas, em resposta ao Ofício n° 332/2011-CFFC-P.
    Processo autuado no TCU como TC 017.385/2011-3.
24/08/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 170/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 03/2011, com o objetivo de discutir os investimentos mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, com as compensações ambientais e sociais". Inteiro teor
09/11/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado requerimento n. 170/2011 do Sr. Carlos Magno que requer a realização de Audiência Pública, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 03/2011, com o objetivo de discutir os investimentos mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, com as compensações ambientais e sociais.
29/11/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 260/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer seja convidado o Sr. Pedro Costa Beber, Secretário Municipal de Programas Especiais da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, para participar de Audiência Pública aprovada através do Requerimento 170/2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 259/2011, pelo Deputado Carlos Magno, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia". Inteiro teor
29/05/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. 0111/CM/2012, do Deputado Carlos Magno, em que solicita a juntada a estes autos do estudo efetuado pelo consultor legislativo Maurício Boratto, sobre a decisão prolatada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônio, nos autos do processo n. 2717/2011-TCER.
04/06/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 242/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno, encaminhando Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário, o qual encaminha cópia dos seguintes Acórdãos de Plenário: Acórdão nº 1177/2012-Plenário, proferido nos autos do processo TC 037.468/2011-1 (Usinas de Jirau e Santo Antônio); Acórdãos do Plenário nº 2.138/2007, nº 602/2008, nº 1.635/2009 e 373/2011, proferidos nos autos do processo TC 002.098/2008-0 (Jirau) e TC 021.731/2007-4 (Santo Antônio), por se tratar de assunto correlato. Inteiro teor
  • Enviado Ofício n. 246/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno, em resposta ao Of. 0111/CM/2012, do mesmo Deputado, autorizando a juntada do documento ali solicitada.
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 839/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 3/2011". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 839/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 3/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
17/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC, o projeto reconstituído.
25/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PMDB-RO)
09/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício N. 40/2015 - GAB/LG, com solicitação de juntada de documentos aos autos da PFC n. 3/2011.
10/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício n. 033/2015/CFFC-S ao relator com mídia digital contendo relatórios, votos e acórdãos vinculados à PFC n. 3/2011
10/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a aprovação de Plano de Visitas Técnicas e de Audiências Públicas, a ser executado em Distritos e Reassentamentos do Estado de Rondônia, com o objetivo de debater os impactos socioambientais da construção das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e Santo Antônio, bem como a efetividade e o cumprimento das condicionantes e medidas mitigadoras estabelecidas, e, com isso, coletar subsídios para elaboração do Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 3, de 2011, instalada nesta Comissão". Inteiro teor
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 415/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
25/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
10/07/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
09/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
16/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 24/08/17, PÁG 1398 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 16/08/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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